A Aplica-se exclusivamente às despesas primárias discricionárias.
B Aplica-se nos casos de impedimentos de ordem técnica devidamente justificados.
C Impede o cancelamento necessário à abertura de créditos adicionais.
D Não se subordina ao cumprimento de dispositivos legais que estabeleçam metas fiscais ou limites de despesas.
E Aplica-se exclusivamente às despesas primárias discricionárias e às receitas financeiras vinculadas.