A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do
saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
Com base nas referidas leis, avalie se as normas de referência para
a regulação dos serviços públicos de saneamento básico devem
I. promover a prestação adequada dos serviços, com
atendimento pleno aos usuários, observados os princípios da
regularidade, da continuidade, da eficiência, da segurança, da
atualidade, da generalidade, da cortesia, da modicidade
tarifária, da utilização racional dos recursos hídricos e da
universalização dos serviços.
II. estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência
e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços. III. desestimular a adoção de métodos, técnicas e processos
adequados às peculiaridades locais e regionais.
IV. assegurar a prestação concomitante dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
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