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FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Edificações

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 9 Direito Constitucional 1 Direito Penal 4 Direitos Humanos 3 Engenharia Civil 30 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 4 Estatística 1 Matemática 5 Português 20 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#2970525
Engenharia Civil: Planejamento e Controle de Obras, Planejamento e Gerenciamento de Obras
2024 FGV TRF - 1ª REGIÃO
Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade: Edificações

Considere as seguintes informações sobre dois empreendimentos, X e Y, em fase inicial de elaboração de projeto:

X: possui significativo impacto ambiental e está localizado em uma área sensível; suas operações são consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente;
Y: possui baixo impacto ambiental e suas operações não são consideradas causadoras de significativa degradação do meio ambiente.


Com base nas normas de licenciamento ambiental, conclui-se que:

  • apenas Y necessita previamente de um estudo de impacto ambiental (EIA) e um relatório de impacto ambiental (RIMA);
  • X e Y necessitam previamente de um estudo de impacto ambiental (EIA) e um relatório de impacto ambiental (RIMA);
  • para X, o órgão ambiental competente definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento, enquanto Y não necessita de qualquer tipo de estudo ambiental;
  • X necessita previamente de um estudo de impacto ambiental (EIA) e um relatório de impacto ambiental (RIMA), enquanto, para Y, o órgão ambiental competente definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento;
  • para X, o órgão ambiental competente definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento, enquanto Y necessita previamente de um estudo de impacto ambiental (EIA) e um relatório de impacto ambiental (RIMA).
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