A Resolução CONAMA nº 01/1986 regulamenta o instrumento
previsto na Lei nº 6.938/1981, definindo critérios básicos e
diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Diversos
são os tipos de estudos ambientais que podem ser exigidos pelo
órgão de controle, mas em alguns casos é necessária a
elaboração de um estudo de impacto ambiental (EIA).
Segundo esse instrumento legal, dependerá de elaboração de
estudo de impacto ambiental o licenciamento de algumas
atividades modificadoras do meio ambiente, EXCETO:
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