Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 12
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 2
Direito Penal 8
Direito Penal Militar 2
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 10
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 2
Filosofia do Direito 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Após regular instrução criminal, Jobson foi condenado pelo
Tribunal do Júri a uma pena de oito anos de reclusão em regime
fechado pela prática do crime de homicídio qualificado tentado
contra Hildemar, não tendo este se habilitado como assistente
nos autos. O Ministério Público interpôs recurso de apelação em
face de todo o conteúdo impugnável da sentença.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hildemar:
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hildemar:
