A não pode se fundar em decisão homologatória de autocomposição judicial, que não é título executivo;
B deverá ser processado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;
C as decisões interlocutórias proferidas não são passíveis de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;
D o devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário de Justiça, na pessoa de seu advogado, independentemente da época do trânsito em julgado da decisão condenatória;
E a pretensão de cumprimento de sentença deduzida pelo credor poderá ser impugnada pelo devedor por meio do ajuizamento de embargos à execução.