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#3067746

Considere os seguintes serviços:

“a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;
b) pareceres, perícias e avaliações em geral;
c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias;
d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços;
e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas;
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;
h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso;”

À luz da Lei de Licitações, esses são serviços:

  • técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual;
  • de notória especialização;
  • não contínuos ou contratados por escopo;
  • contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra;
  • técnicos especializados de natureza predominantemente empresarial.
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