A os cargos e empregos públicos, em regra, podem ser acumulados, independentemente das respectivas atribuições.
B a garantia da estabilidade servidores deve ser assegurada aos empregados públicos, após três anos de efetivo exercício.
C o regime jurídico único dos servidores não pode ser aplicado às entidades autárquicas.
D é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E a investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, diferentemente dos empregos públicos, que são de livre nomeação e exoneração.