A A sentença aplicou aemendatio libelli, corrigindo a capitulação jurídica atribuída ao fato, não devendo prosperar o recurso de Manuela.
B Houve violação ao princípio da congruência, cabendo ao Tribunal anular a sentença para que se observe o procedimento damutatio libelli.
C O Tribunal deve absolver Manuela, diante da nulidade da sentença por violação ao princípio da correlação entre a acusação e a sentença.
D A desclassificação para delito menos grave dispensa o procedimento de emenda da inicial, razão pela qual o recurso não deve prosperar.
E O Juiz deveria ter oportunizado a oferta de benefício processual, o que induz à nulidade da sentença.