Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 1
Direito Penal 4
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
Português 20
Serviço Social 20
A Lei nº 14.532, de 2023, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de
1989 e prevê reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, para a
pessoa que injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o
decoro, em razão de
