A supervisionar e coordenar os estabelecimentos prisionais da Unidade da Federação a que pertencem.
B determinar medidas de segurança para os apenados em regime semiaberto.
C supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
D fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade e de limitação de fim de semana.
E interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.