Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 4
Direito Civil 11
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 2
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Em determinada relação processual de natureza cível, Maria, que
não era hipossuficiente, decidiu que seria favorável aos seus
interesses intervir na lide como assistente simples. Ao receber os
autos conclusos para a apreciação do requerimento formulado, o
juiz de direito constatou que não foram recolhidas custas
processuais.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente no estado de Pernambuco, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz da sistemática vigente no estado de Pernambuco, é correto afirmar que:
