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FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 4 Direito Civil 11 Direito Constitucional 8 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 2 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#3440495
Direito Civil: Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Responsabilidade civil, Indenização - Liquidação do Dano
2024 FGV TJ-PE
Juiz Substituto

Abolitio, famoso cinegrafista, resolveu contar a vida de Arresto, craque do futebol, em um documentário. Em determinada altura da narrativa, menciona-se Precatório, goleiro que teria tomado um vergonhoso drible de Arresto.
Ambos, Arresto e Precatório, processam Abolitio, demandando indenização por danos morais por violação a seus direitos autorais e de imagem.
Nesse caso:

  • ambos os pedidos são improcedentes;
  • procede o pleito de Arresto, desde que provado o prejuízo, mas não o de Precatório;
  • ambos os pedidos são procedentes, desde que haja prova do prejuízo sofrido por cada qual;
  • procede o pleito de Arresto, independentemente de prova do prejuízo diante do intuito lucrativo, mas não o de Precatório;
  • ambos os pedidos são procedentes, dispensada prova do prejuízo sofrido por cada qual, diante do intuito lucrativo do documentário.
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