Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 4
Direito Civil 11
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 2
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Momentos antes de um navio petroleiro de propriedade da
pessoa jurídica X atracar no Porto de Suape, os órgãos de
fiscalização verificam grande vazamento de petróleo advindo do
aludido navio. Por conseguinte, o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a
Capitania dos Portos aplicaram multas à pessoa jurídica X.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
