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FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Pedagogo

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Disciplinas:
Administração Geral 1 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 7 Gestão de Pessoas 4 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Pedagogia 34 Português 25
#3156420
Direito Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Contratação Direta
2024 FGV TJ-AP
Apoio Especializado Psicólogo +

Joyce acabou de ler certo edital que veiculou a realização de um processo administrativo de chamamento público por meio do qual a Administração Pública convocou profissionais interessados em prestar determinado serviço, para que, preenchidos os requisitos necessários devidamente delimitados, se habilitem junto ao órgão ou entidade para executar o objeto quando convocados, viabilizando a sua contratação direta, mediante critérios determinados. 

No âmbito da Lei nº 14.133/2021, tal edital versa sobre: 

  • credenciamento, que caracteriza hipótese de licitação dispensável;
  • pré-qualificação, que caracteriza hipótese de licitação inexigível;
  • catálogo eletrônico de padronização de serviços, que caracteriza hipótese de licitação inexigível;
  • credenciamento, que caracteriza hipótese de licitação inexigível;
  • pré-qualificação, que caracteriza hipótese de licitação dispensável.
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