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#3004684

Em relação à execução do orçamento público e às fases da execução orçamentária e financeira, é incorreto afirmar que

  • o empenho é a fase em que se reserva a dotação orçamentária para um fim específico, garantindo a disponibilidade de recursos para a realização da despesa.
  • a liquidação é a fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  • o pagamento é a fase em que o governo realiza o desembolso financeiro para quitar a obrigação contraída e liquidada.
  • restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro, a serem pagas no exercício seguinte.
  • despesas de exercícios anteriores são aquelas que foram empenhadas em um exercício financeiro, mas que foram reconhecidas e pagas necessariamente no exercício seguinte.
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