Disciplinas:
Administração Geral 1
Administração Pública 4
Auditoria 2
Auditoria Governamental 1
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 6
Controle Externo 2
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 3
Direito Civil 3
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 2
Direito Financeiro 5
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 6
Economia 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 11
Matemática 2
Português 10
Raciocínio Lógico 3
Tratados Internacionais 1
Determinado legitimado à deflagração do controle abstrato de
constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa
ajuizou representação de inconstitucionalidade tendo por objeto
a Lei Estadual nº X. O relator da ação, antes de solicitar as
informações de estilo, constatou que o legitimado utilizou, como
paradigma de confronto, normas da Constituição da República,
que entendia terem sido violadas.
Por tal razão, o relator concluiu corretamente que a representação de inconstitucionalidade
Por tal razão, o relator concluiu corretamente que a representação de inconstitucionalidade
