Disciplinas:
Administração Geral 1
Administração Pública 3
Auditoria Governamental 8
Contabilidade Pública 5
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 2
Direito Financeiro 9
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Tributário 6
Estatística 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Matemática 1
Matemática Financeira 1
Português 10
Raciocínio Lógico 2
A Lei nº X, do Estado Delta, concedeu isenção do Imposto sobre
veículos automotores (IPVA), em favor de entidade arrendante,
no contrato de arrendamento mercantil celebrado com taxista.
O objetivo, com isso, era o de diminuir os custos da operação
financeira. Ao ter ciência da existência da Lei nº X, um legitimado
à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade
perante o Supremo Tribunal Federal solicitou que sua assessoria
analisasse a conformidade constitucional desse diploma
normativo.
Foi corretamente esclarecido que a Lei nº X é
Foi corretamente esclarecido que a Lei nº X é
