A Caso o Município de Belém requeira o pagamento, haverá a suspensão do prazo de prescrição até que tenha ciência da decisão.
B Por força da relativização da supremacia do interesse público, o prazo prescrição poderá ser alterado por cláusula contratual.
C O Código Civil adota a teoria da multiplicidade da interrupção, admitindo a paralisação por mais de uma vez do prazo prescricional.
D Por ser tratar de ato ilícito, prescreve em três anos o prazo para o Município exigir o pagamento do seguro pelos danos causados pelo incêndio.
E A incidência da prescrição intercorrente pressupõe a paralisação do processo por inércia do credor ou por determinação judicial.