Disciplinas:
Administração Geral 1
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 6
Direito Civil 3
Direito Constitucional 8
Direito Financeiro 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 3
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 2
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 3
Matemática 8
Português 12
Saúde Pública 10
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 1
A respeito do crime de responsabilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A prestação de informações falsas por Ministro de Estado constitui crime de responsabilidade na hipótese de pedido escrito de informações feito pelas Mesas da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
( ) O retardo na liquidação regular dos precatórios, por parte do
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso,
constitui crime de responsabilidade.
( ) É constitucionalmente legítima a criação de crime de
responsabilidade pelo legislador estadual, desde que
destinada a condutas do Governador de Estado.
As afirmativas são, respectivamente:
