A A criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria, na mesma base territorial, não podendo ser inferior à área de um Município.
B A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
C O filiado aposentado assumir cargos eletivos nas organizações sindicais.
D Uma organização sindical seja criada e entre em funcionamento sem autorização do Poder Público, conforme previsto nas leis estaduais.