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FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 12 Direito Digital 1 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 15 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 7 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 7 Matemática 2 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#2978877
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Crimes e Infrações Administrativas do ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
2024 FGV SEAP-BA
Agente Penitenciário

Caio, agente público no Município Alfa, armazenou em seu computador, agindo de forma dolosa, pequena quantidade de vídeos que continham cenas de sexo explícito envolvendo adolescentes, mas acabou sendo descoberto por ocasião do cumprimento de um mandado de busca e apreensão no seu domicílio. Em sede policial, verificou-se que a função pública exercida por Caio não teve qualquer relação com o crime perpetrado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.069/1990, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de armazenar vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo adolescente

  • na modalidade qualificada, por ser agente público, e com a incidência de uma causa de diminuição de pena, em razão da quantidade do material apreendido.
  • com a incidência de uma causa de diminuição de pena, em razão da quantidade do material apreendido.
  • na modalidade simples, sem qualificadoras, causas de aumento ou causas de diminuição de pena.
  • com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ser agente público.
  • na modalidade qualificada, por ser agente público.
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