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#2978793

Determinado órgão público, em observância às suas atribuições legais, vem colaborando com as unidades federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado.

Considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que a referida atribuição pertence 

  • ao Departamento Penitenciário Nacional.
  • ao Conselho da Comunidade.
  • ao Conselho Penitenciário.
  • à Defensoria Pública.
  • ao Patronato.
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