Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 12
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 15
Direito Processual Penal 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 7
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 7
Matemática 2
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 3
Após robusta investigação realizada pelo Ministério Público,
descobriu-se que o Governador do Estado Alfa teria desviado
valores pecuniários no âmbito de um contrato administrativo
celebrado com uma entidade privada, visando à aquisição de
equipamentos para aparelhar, adequadamente, o sistema
prisional estadual. Registre-se que o crime perpetrado tem relação
com o exercício das funções por parte do agente político,
existindo, ainda, contemporaneidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Governador do Estado Alfa será processado e julgado, na esfera criminal, junto ao
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Governador do Estado Alfa será processado e julgado, na esfera criminal, junto ao
