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FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 18 Direito Ambiental 12 Direito Civil 4 Direito Constitucional 19 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 4 Direito do Trabalho 5 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 4
#3405202
Direito Empresarial (Comercial): Teoria Geral do Direito Empresarial
2024 FGV Prefeitura de Vitória - ES
Procurador

A Sociedade Café Capixaba Ltda., detentora da marca Café Aroma Capixaba que comercializa café em grãos e moído, descobre que há uma pequena cafeteria localizada nas serras do Espírito Santo, chamada "Café Aroma da Serra". Os diretores da sociedade sentem-se incomodados com a utilização da expressão Café Aroma no título de estabelecimento da cafeteria e, diante disso, procuram uma renomada advogada do Espírito Santo para a elaboração de parecer a respeito do caso.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • O direito de exclusividade ao uso da marca é ilimitado, atingindo todas as atividades empresariais.
  • A marca fraca, constituída por expressões comuns ou genéricas, não possui o atributo da exclusividade.
  • A tutela da marca depende da prova efetiva e concreta do engano cometido por consumidores específicos.
  • A legislação brasileira admite amplamente o registro de sinal genérico ou simplesmente descritivo.
  • Prescreve em três anos a ação de perdas e danos pelo uso da marca comercial.
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