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FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 18 Direito Ambiental 12 Direito Civil 4 Direito Constitucional 19 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 4 Direito do Trabalho 5 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 4
#3405167
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
2024 FGV Prefeitura de Vitória - ES
Procurador

Bento, divorciado, reside sozinho em imóvel de sua propriedade localizado na Rua do Céu, Bairro das Flores. Nos últimos anos, ele tem sofrido por inúmeras perdas profissionais, que levaram ao acúmulo de várias dívidas. Entre elas, as maiores são a pensão alimentícia de seu filho, Ezequiel, o mútuo com Banco Zeta S.A., e as cotas condominiais do Condomínio Residencial Rio das Flores relativas à sua residência.
Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta. 

  • A impenhorabilidade do bem de Bento pode ser oposta ao Ezequiel, por se tratar de pensão alimentícia decorrente de vínculo familiar.
  • Os bens móveis da residência de Bento usualmente mantidos em um lar comum são penhoráveis pelo Banco Zeta S.A.
  • Apesar de Bento ser divorciado e residir sozinho no bem, ele é protegido pela impenhorabilidade de bem de família diante do Banco Zeta S.A.
  • O Condomínio Residencial Rio das Flores não poderá executar o apartamento de Bento por se tratar de bem de família.
  • Caso Bento seja possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de maior valor.
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