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FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Coordenador de Turno

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Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 5 Pedagogia 43 Português 10
#3136015
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"
2024 FGV Prefeitura de Vitória - ES
Coordenador de Turno +

A Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira. A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Conforme a LDB nº 9394/1996 e as Leis nº 10.639 e nº 11.645 é correto afirmar que

  • exclusivamente nos estabelecimentos de ensino fundamental oficiais torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e indígena.
  • os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados exclusivamente na área de literatura e história brasileiras.
  • é facultado às redes de ensino incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
  • exclusivamente nos estabelecimentos de ensino médio oficiais torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e indígena.
  • nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
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