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#3222994

A Contribuição de Iluminação Pública é um tributo recentemente criado. Assinale a opção que, de acordo com a legislação municipal, apresenta uma destinação correta do montante integral das receitas no município de São José dos Campos.

  • 15% (quinze por cento) para investimentos e expansão do Serviço de Iluminação Pública.
  • Integral para a União, por se tratar de contribuição especial.
  • Usado apenas para custear o gasto do consumo de energia elétrica com a iluminação pública e manutenção dos serviços.
  • 25% (vinte e cinco por cento) para investimentos e expansão do Serviço de Iluminação Pública.
  • 70% (setenta por cento) para custear o gasto do consumo de energia elétrica com a iluminação pública e manutenção dos serviços.
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