A os documentos das propostas serão produzidos por meio escrito ou digital.
B os valores, os preços e os custos utilizados poderão ser expressos na moeda estrangeira.
C qualquer desatendimento de exigências formais invalidará a proposta.
D a prova de autenticidade de documentos deverá ser feita por meio de cartório.
E o reconhecimento de firma somente é exigido para comprovação de assinaturas em documentos.