A Lei de Acesso à Informação em Niterói (Lei Municipal
nº 3.084/2014) dispõe que seja realizada a transparência consistente
no dever de o Poder Público promover, independentemente de
requerimento, a divulgação em seu sítio oficial, na rede mundial de
computadores – Internet, de informações de interesse coletivo ou
geral por ele produzida ou custodiada, observado o disposto nos
artigos 7º e 8º da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Sobre a transparência acima descrita, assinale a afirmativa correta.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?