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#3400768

José, gestor da Secretaria de Educação do Município X, tomou ciência de irregularidades praticadas por Marcos, que exercia o cargo de subsecretário de patrimônio naquela Secretaria. Das citadas irregularidades resultaram danos ao erário superiores a R$300 mil.

José não instaurou quaisquer procedimentos para apurar os fatos e buscar o ressarcimento do dano. Os fatos foram apurados no âmbito de uma auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas do respectivo Estado.

Considerando as disposições constitucionais atinentes à responsabilização do responsável pelo controle interno, José responderá

  • subsidiariamente pelos danos causados por Marcos.
  • individualmente e objetivamente pelos danos causados por Marcos.
  • solidariamente com Marcos pelos danos causados ao erário.
  • em concurso de pessoas, somente se Marcos não possuir bens suficientes para ressarcir ao erário.
  • não responderá, pois não é o responsável pelo órgão central de controle interno do Município X.
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