A A pena de advertência verbal poderá ser aplicada ao servidor que recusar fé a documento público.
B A pena de suspensão será imposta se comprovado o cometimento do abandono do cargo.
C O curso da prescrição começa a fluir da data em que a Administração tomou conhecimento da ocorrência do fato punível disciplinarmente.
D Os Chefes de Divisão e de Seção são competentes para a aplicação das penas disciplinares nos casos de advertência e suspensão.
E As infrações sujeitas às penas de demissão prescrevem em 4 anos.