Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#3404442

A sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pelo Município X para prestação de serviços de limpeza.
No entanto, os atos praticados pela sociedade empresária deram causa à inexecução parcial do pacto, resultando em significativos prejuízos financeiros ao erário.
Diante do exposto, e considerando o direito sancionatório regulamentado na Lei nº 14.133/2021, a sociedade empresária contratada poderá ser penalizada com

  • advertência, somente.
  • impedimento de licitar e contratar com a Administração direta e indireta de quaisquer entes da federação.
  • declaração de inidoneidade pelo prazo máximo de três anos.
  • multa de 10% do valor do contrato e impedimento de licitar e contratar com o MunicípioXpelo prazo de trinta meses.
  • declaração de inidoneidade, que impede a sociedade empresária contratada de participar dos certames realizados somente pelo MunicípioX.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora