A sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pelo Município
X para prestação de serviços de limpeza.
No entanto, os atos praticados pela sociedade empresária deram
causa à inexecução parcial do pacto, resultando em significativos
prejuízos financeiros ao erário.
Diante do exposto, e considerando o direito sancionatório
regulamentado na Lei nº 14.133/2021, a sociedade empresária
contratada poderá ser penalizada com
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