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#3400057

Teresa e Maria, servidoras públicas municipais, são ocupantes de cargos do Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar I, respectivamente, do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (MACAEPREV). Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 318/2022, é correto afirmar que

  • Maria ocupa um cargo em extinção no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé.
  • os cargos constantes do Quadro Permanente de Pessoal são providos exclusivamente por concurso público de provas.
  • o vencimento básico devido mensalmente à servidora Teresa está previsto na legislação específica de sua categoria profissional.
  • a incidência de desconto sobre vencimento ou remuneração de Teresa e Maria somente pode ocorrer mediante ordem judicial.
  • ao contrário do Quadro Suplementar I, o Quadro Permanente de Pessoal é composto por cargos de provimento efetivo.
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