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#3404384
Texto da Questão:

Atenção: Para a resolução da próxima questão, considere:

• IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos AuditoresInternos)
• EFS -Entidade de Fiscalização Superior

José é servidor público efetivo do Município da Macaé e exerce suas funções na Central Municipal de Compras, ocupando o cargo em comissão de subsecretário de licitações.
Aos servidores lotados na Central de Compras, a Lei Municipal nº 4.960/2022 prevê o direito à percepção do Adicional de Desempenho do Órgão de Compras (ADOC).
Sobre o direito de José à percepção do ADOC, assinale a afirmativa correta.  

  • Não poderá recebê-lo, pois ocupa cargo em comissão.
  • Somente deixará de recebê-lo quando estiver em gozo de férias regulamentares.
  • Irá recebê-lo pelo prazo de três meses, após a alteração de sua lotação para outro órgão.
  • Poderá receber o adicional, ainda que ele seja concedido a mais de vinte servidores.
  • Não poderá recebê-lo, se contar com mais de 10 faltas ao serviço.
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