Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#3454077

Carlos, proprietário de um pequeno estabelecimento prestador de serviço em Cuiabá, recebeu a notícia de que a alíquota do ISSQN foi majorada em fevereiro do presente ano, por meio de publicação oficial. Inconformado, ele procura esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Finanças.
Com base na legislação tributária aplicável ao Município de Cuiabá, foi corretamente informado a Carlos que majoração de tributos

  • pode entrar em vigor a qualquer momento, desde que a lei seja publicada no Diário Oficial do Município.
  • só entra em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que a lei que a instituiu foi publicada.
  • entra em vigor 90 (noventa) dias após a publicação.
  • entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial.
  • pode ter vigência retroativa, desde que isso seja previsto em lei.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora