Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 5
Direito Civil 1
Direito Constitucional 8
Direito Financeiro 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 4
Filosofia do Direito 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4
Matemática 7
Noções de Informática 8
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Com relação à repartição das receitas tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto sobre a renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do IPVA, dos veículos automotores licenciados em seus territórios.
( ) Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do ITR.
As afirmativas são, respectivamente,
