A Classificação dos contribuintes de acordo com a sua situação atual e histórico fiscal.
B Determinação do valor de um bem por um juiz, sobre o qual será incidido determinado tributo.
C Autorização, dada por um juiz, para que um infrator possa reverter sua pena em multa financeira.
D Estabelecimento, em norma, da alíquota percentual relacionado a determinado tipo de imposto.
E Livre escolha, por um órgão de fiscalização, de quais contribuintes devem ser fiscalizados.