A estado de sítio, de competência das Forças Armadas, após autorização do Presidente da República.
B estado de sítio, de competência do Presidente da República, com prévia autorização do Congresso Nacional.
C estado de urgência, de competência das Forças Armadas, com posterior ratificação do Congresso Nacional.
D estado de defesa, de competência do Congresso Nacional, competindo ao Presidente da República a sua execução.
E estado de defesa, de competência do Presidente da República, com posterior ratificação do Senado Federal.