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#2988516

Entre os princípios setoriais que estão expressamente consagrados na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), existe aquele que é consagrado na máxima de que “o instrumento convocatório é a lei do procedimento licitatório”, sendo correto afirmar que tal princípio é o da

  • vinculação ao edital.
  • segregação de funções.
  • probidade administrativa.
  • proporcionalidade.
  • julgamento objetivo.
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