A o processo prosseguirá independentemente de nova intimação do assistente, quando este, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado.
B o juiz, desde que exista a concordância do Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.
C o assistente será admitido enquanto não proferida a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
D o Ministério Público e a defesa técnica serão ouvidos previamente sobre a admissão do assistente.
E da decisão que admitir, ou não, o assistente, caberá a interposição de recurso em sentido estrito.