Disciplinas:
Criminologia 5
Direito Administrativo 12
Direito Civil 6
Direito Constitucional 13
Direito Econômico 1
Direito Penal 14
Direito Processual Penal 15
Direitos Humanos 4
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 1
Medicina Legal 5
Português 10
Redes de Computadores 4
Segurança Pública 1
Segurança da Informação 1
Ao estudar o controle jurisdicional da atividade administrativa na modernidade, Celeste verificou que a perspectiva pragmática apresenta peculiaridades marcantes, cujo debate tem se intensificado no âmbito do direito administrativo notadamente após as alterações promovidas pela Lei nº 13.655/2018 no Decreto-Lei nº 4.657/42 (LINDB).
Nesse contexto, considerando a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto apontar os seguintes eixos ou axiomas da perspectiva pragmática:
Nesse contexto, considerando a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto apontar os seguintes eixos ou axiomas da perspectiva pragmática:
