Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 8
Direito Constitucional 16
Direito Eleitoral 2
Direito Penal 15
Direito Penal Militar 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 14
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 10
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Serviço Social 1
Anulada / Desatualizada
Com relação à prescrição, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A decisão confirmatória da pronúncia proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso especial sempre interrompe-a prescrição, nos termos do Art. 117, inciso III, do Código Penal.
( ) De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, em caso de sentença absolutória imprópria a prescrição pelo máximo da pena em abstrato cominada ao delito.
( ) A prescrição da pretensão executória tem curso durante o cumprimento de suspensão condicional da pena.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A decisão confirmatória da pronúncia proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso especial sempre interrompe-a prescrição, nos termos do Art. 117, inciso III, do Código Penal.
( ) De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, em caso de sentença absolutória imprópria a prescrição pelo máximo da pena em abstrato cominada ao delito.
( ) A prescrição da pretensão executória tem curso durante o cumprimento de suspensão condicional da pena.
As afirmativas são, respectivamente,
