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#3211314

Dispositivo de norma estadual permitiu única reeleição de membros das mesas diretoras da Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. Considerando o exposto e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido dispositivo é 

  • constitucional, em razão da necessidade de observância do princípio da simetria em normas que tratam da matéria em referência.
  • inconstitucional, em razão da necessidade de observância do princípio da simetria em normas que tratam da matéria em referência.
  • constitucional, pois a eleição deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, independentemente de os mandatos consecutivos referirem-se à mesma legislatura.
  • inconstitucional, pois a eleição não pode ser limitada a uma única reeleição ou recondução, podendo os mandatos consecutivos se referiram à diversa legislatura.
  • inconstitucional, pois a eleição deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, desde que os mandatos consecutivos não se refiram à mesma legislatura.
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