Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 4
Direito Civil 5
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 3
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 2
Inglês 10
Legislação Federal 7
Português 10
Pascoal e Marie, ambos de nacionalidade francesa e que se
naturalizaram brasileiros, se encontravam em território belga, a
serviço de uma fábrica chinesa de conectores, quando Anne, fruto
da união do casal, nasceu. Logo após o nascimento de Anne,
ocorreu o cancelamento da naturalização de Pascoal e Marie por
força de sentença judicial transitada em julgado.
Anne, que estava residindo na França, quando completou vinte anos de idade, foi condenada pela prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, mas conseguiu fugir para o território brasileiro logo em seguida, passando a nele residir em caráter permanente. Ato contínuo, foi requerida a extradição de Anne.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Anne
Anne, que estava residindo na França, quando completou vinte anos de idade, foi condenada pela prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, mas conseguiu fugir para o território brasileiro logo em seguida, passando a nele residir em caráter permanente. Ato contínuo, foi requerida a extradição de Anne.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Anne
