Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 8
Direito Civil 13
Direito Constitucional 13
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 13
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 1
Direitos Humanos 6
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 2
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Sociologia 1
Uma lei do Estado Delta, de iniciativa da Assembleia Legislativa,
estabeleceu a recomposição linear nos vencimentos e nas funções
gratificadas dos servidores públicos do Poder Legislativo estadual,
estendendo-a aos aposentados e pensionistas, com o intuito de
recuperar a perda do poder aquisitivo da moeda.
A respeito da referida norma, de acordo com a ordem sistemática constitucional e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
A respeito da referida norma, de acordo com a ordem sistemática constitucional e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
