Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 14
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 8
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa e do
Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a
seguir.
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
III. É vedada a adoção por procuração, ressalvadas situações especiais em nome do melhor interesse da criança.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
III. É vedada a adoção por procuração, ressalvadas situações especiais em nome do melhor interesse da criança.
Está correto apenas o que se afirma em
