A respeito do princípio da presunção de inocência, analise as
afirmativas a seguir.
I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral
da matéria atinente à possibilidade de execução imediata de
pena aplicada pelo Tribunal do Júri, ainda que a sentença
condenatória proferida não tenha transitado em julgado.
II. Segundo assentado na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, a presunção de inocência impõe que a decretação de
prisão cautelar se baseie em elementos concretos extraídos
dos autos, não sendo possível a vedação de liberdade
provisória ex lege.
III. Tendo em vista que os recursos especial e extraordinário não
possuem efeito suspensivo, a pena imposta em acórdãos
proferidos por tribunais de 2º grau pode ser executada
imediatamente, desde que efetuada a detração da prisão
cautelar anteriormente imposta.
Está correto o que se afirma em
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