Disciplinas:
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Direito Tributário 2
Direitos Humanos 7
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Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Acerca da responsabilização penal de pessoas físicas e jurídicas por
crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei
nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir.
I. Serão responsabilizados por crime contra o meio ambiente o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou o mandatário de pessoa jurídica que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixarem de impedir a sua prática, quando podiam agir para evitá-la.
II. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas penalmente somente nos casos em que a infração for cometida no interesse e benefício da entidade, por decisão de seu órgão superior colegiado.
III. A responsabilização penal da pessoa jurídica não é condicionada à identificação e à persecução concomitante dos agentes responsáveis, exceto se forem administradores ou diretores detentores do poder de comando institucional.
Está correto o que se afirma em
I. Serão responsabilizados por crime contra o meio ambiente o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou o mandatário de pessoa jurídica que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixarem de impedir a sua prática, quando podiam agir para evitá-la.
II. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas penalmente somente nos casos em que a infração for cometida no interesse e benefício da entidade, por decisão de seu órgão superior colegiado.
III. A responsabilização penal da pessoa jurídica não é condicionada à identificação e à persecução concomitante dos agentes responsáveis, exceto se forem administradores ou diretores detentores do poder de comando institucional.
Está correto o que se afirma em
