Uma organização religiosa, proprietária de seu local de culto
(templo) no Município Alfa, precisou alugar uma sala comercial
para funcionamento de seu escritório administrativo.
No contrato de locação, está dito que o valor do IPTU incidente
sobre o imóvel será reembolsado pelo locatário ao locador. A
organização religiosa, por entender que era imune, entregou ao
locador todos os documentos comprobatórios de sua imunidade
e pediu que ele requeresse junto à Fazenda Municipal, o
reconhecimento da imunidade de IPTU da sala comercial,
enquanto o imóvel estivesse alugado para ela. O pedido
administrativo foi negado pelo Fisco municipal.
Sobre a decisão do Fisco municipal, assinale a afirmativa correta.
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